A licença comercial é o certificado de identidade de uma entidade empresarial emitido pela AIC local, Administração da Indústria e Comércio, semelhante ao certificado de constituição em algumas jurisdições.
Conta oficial do WeChat: ExpatRights(微信公众号)
Uma licença comercial deve fornecer todas as informações básicas de uma entidade, a saber:
1. Nome da entidade — mesmo que a empresa use um nome em inglês em seu site etc., o nome oficial deve estar em chinês;
2. O endereço — se a empresa precisar mudar para outro local, deve ser atualizado o mais rápido possível;
3. Nome do representante legal — a pessoa que opera o negócio em nome da entidade;
4. Capital registrado — valor dos recursos que os acionistas planejavam aportar;
5. Tipo de entidade — se é uma sociedade de responsabilidade limitada, empresa de capital totalmente estrangeiro ou joint venture;
6. Objeto social — de acordo com a lei, a entidade só pode exercer as atividades previstas em seu objeto social;
7. Data de constituição e prazo de funcionamento da entidade.
Uma licença comercial emitida oficialmente será redigida apenas em chinês. Por isso, é importante pedir a amigos chineses, ou de preferência a um advogado local, que verifiquem se há erros para evitar problemas graves.
