Segundo a Lei das Sociedades da República Popular da China, o capital registrado é o fundo que todos os acionistas aportam ou prometem aportar à empresa ao solicitar sua constituição junto à Administração local de Indústria e Comércio — AIC. O capital deve ser declarado no contrato social, apresentado à AIC local para análise, e o valor constará na licença comercial, pois é informação pública.
Conta oficial do WeChat: ExpatRights（微信公众号）
Além disso, se acionistas decidirem aumentar ou reduzir o capital registrado da empresa, também precisarão registrar a alteração na AIC local, e a licença comercial deverá ser modificada de acordo.
Em geral, o capital registrado de uma empresa mostra, até certo ponto, sua força ou capacidade financeira. Pode servir de referência para outra empresa escolher parceiro ou para banco avaliar se concede empréstimo.
Além disso, em alguns setores existe uma exigência mínima de capital social para que a empresa possa atuar. Por exemplo, para abrir uma empresa de fornecimento de mão de obra, o capital social precisa ser de pelo menos 2 milhões de RMB. O capital social também é usado para conceder qualificações em alguns setores e como critério de avaliação em licitações de projetos.
Porém, isso não significa que quanto mais capital registrado o acionista declarar, melhor. Embora agora não haja prazo para aporte nem exigência de auditoria do aporte, por quê? Porque capital registrado significa não apenas capacidade da empresa, mas também responsabilidade perante o público, especialmente credores.
Por exemplo, se empresa declarou ter 1 milhão de RMB de capital registrado, espera-se que responda por suas dívidas até 1 milhão de RMB, mesmo que o acionista tenha aportado apenas 50 mil RMB.
Por outro lado, o capital social é apenas um dos critérios usados para avaliar a capacidade de uma empresa, pois muitas vezes se descobre que algumas companhias com capital social enorme não possuem ativo algum. Por isso, é importante declarar um capital social compatível com a capacidade real e a situação financeira da empresa; caso contrário, o acionista ficará exposto a riscos inesperados.
Fonte: Sophie Mao para China Law Help
ExpatRights.org