Em 18 de janeiro de 2019, a Administração Geral de Tributação e o Ministério das Finanças da RPC anunciaram em conjunto um Aviso sobre a implementação de políticas inclusivas de alívio fiscal para pequenas empresas e empresas de baixo lucro, após o comunicado de redução de impostos divulgado depois da reunião executiva do Conselho de Estado de 9 de janeiro de 2019. Nos dois dias seguintes, os dois órgãos governamentais forneceram mais explicações sobre a implementação da política.
Inscrever-se na ExpatRights
Conta oficial do WeChat: ExpatRights（微信公众号）
Em geral, a circular e as explicações relacionadas são as seguintes:
1. Isenção fiscal
Se as vendas mensais de contribuinte de IVA de pequeno porte não passarem de 100.000 yuans, ele ficará isento do IVA.
2. Redução de imposto
Redução de impostos na China
O imposto de renda empresarial atual é de 20%; no entanto, segundo a nova política:
Se a renda tributável anual de pequena empresa ou microempresa lucrativa não passar de 1 milhão de yuans, o imposto de renda empresarial será cobrado sobre 25% da renda tributável, ou seja, alíquota efetiva de 5%;
Se a renda tributável anual de pequena empresa ou microempresa lucrativa superar 1 milhão de yuans, mas não passar de 3 milhões, o imposto de renda empresarial será cobrado sobre 50% da renda tributável, ou seja, alíquota efetiva de 10%.
As pequenas empresas de baixo lucro acima referidas são empresas que exercem atividades não restringidas nem proibidas pelo Estado e que, simultaneamente, cumprem as três condições seguintes:
1. a renda tributável anual não ultrapassa 3 milhões de yuans;
2. o número de empregados não ultrapassa 300 pessoas, incluindo os trabalhadores que estabeleceram vínculo empregatício com a empresa e os trabalhadores alocados a ela;
3. o total de ativos não ultrapassa 50 milhões de yuans.
Segundo outra explicação da autoridade tributária, a empresa poderia declarar suas próprias reduções sem fornecer informações adicionais.
Também se afirma que essa política tributária preferencial ficará em vigor de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2021. Ela se aplicará a todas as pequenas empresas e microempresas de baixo lucro, independentemente da forma de cobrança do imposto.
Fonte: Sophie Mao de CHinaLawHelp.com