Segundo o direito trabalhista chinês, um acordo de não concorrência é um acordo mútuo entre empresa e empregado que estabelece que o empregado não poderá competir com o antigo empregador após a dissolução ou rescisão do contrato de trabalho. Por exemplo, durante determinado período, não poderá trabalhar para empresa que produza ou venda produtos semelhantes ou exerça atividade parecida com a do antigo empregador, nem operar negócio próprio desse tipo.
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A quem se aplica um acordo de não concorrência?
Embora um acordo de confidencialidade possa aplicar-se a todos os trabalhadores de uma empresa, o acordo de não concorrência está limitado a determinados trabalhadores, como gestores superiores, pessoal técnico superior e outro pessoal com obrigações de confidencialidade perante a empresa. Em geral, gestores superiores refere-se a gestores e gestores-adjuntos da empresa, responsável do departamento financeiro, secretários dos conselhos de administração de empresas cotadas e outro pessoal previsto nos estatutos da empresa. Além disso, em empresas das indústrias transformadora e tecnológica, os acordos de não concorrência também se aplicam a todos os trabalhadores com acesso fácil aos segredos comerciais da empresa, incluindo investigadores e programadores superiores, pessoal técnico e trabalhadores qualificados em posições-chave. Outros trabalhadores que possam conhecer segredos comerciais da empresa, como pessoal de marketing, contabilistas, secretários, entre outros, também devem assumir a obrigação de não concorrência. Em suma, os acordos de não concorrência aplicam-se a todo o pessoal com acesso aos segredos comerciais fundamentais e importantes da empresa.
Termos de um acordo de não concorrência
Em geral, o prazo de acordo de não concorrência começa com a dissolução ou o término do contrato de trabalho e não deve passar de dois anos. Mesmo que a empresa encerre ilegalmente o contrato ou o empregado seja forçado a encerrá-lo, o acordo continua vinculante para o empregado. Naturalmente, a premissa é que a empresa pague a indenização acordada.
O valor da indenização
Não existe uma disposição uniforme sobre o montante da compensação. No entanto, segundo a interpretação judicial relevante, o montante da compensação mensal deve corresponder a 30% do salário mensal médio do trabalhador nos 12 meses anteriores à dissolução ou rescisão do contrato, ou não ser inferior ao salário mínimo local. Contudo, se a empresa não pagar qualquer compensação, o trabalhador tem direito a rescindir o acordo de não concorrência, desde que:
- A empresa deixou de pagar por três meses a compensação acordada; e
- o empregado notificou por escrito à empresa sua intenção de rescindir.
Penalidade por violação do acordo de não concorrência
Em um acordo de não concorrência, a empresa pode determinar que o empregado pagará uma multa caso não cumpra a obrigação de não concorrência estabelecida. Não há disposições sobre o padrão específico da multa, mas, se ela for muito superior à perda real sofrida pela empresa, o tribunal provavelmente reduzirá o valor a seu critério.
Fonte: Sophie Mao da China Law Help